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Convidamos você a pesquisar referências de como a implementação dos ODS tem sido feita no Sistema de Justiça e compartilhar aqui no fórum pelo menos dois exemplos. Pode ser reportagem, vídeo, artigo; pode ser nacional ou internacional. O importante será trocar essas referências e refletir sobre os processos realizados.
Poste aqui o case e o que você destacaria sobre ele:
O poder judiciário como agente de implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
Enquanto muitos olhares se voltam ao Poder Executivo e seus Ministérios para avaliar a política externa brasileira e o posicionamento que o país assume no âmbito internacional, o Poder Judiciário tem, sem tantos holofotes, cumprido papel importante na execução de medidas efetivas alinhadas às agendas multilaterais de desenvolvimento sustentável.
Em agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntou-se ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) no Pacto pela Implementação dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável, consolidados do projeto “Agenda 2030” no Poder Judiciário e no Ministério Público. O Pacto prevê a cooperação técnica e operacional entre os entes brasileiros e a ONU, colocando o Poder Judiciário brasileiro como ator relevante na implementação de medidas eficazes pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Passado pouco mais de um ano desde a assinatura do Pacto, o Supremo Tribunal Federal anunciou esta semana a implementação de medidas para classificação e indexação dos processos judiciais em trâmite na Corte conforme o ODS a que se relacionam. Essa medida, anunciada na abertura do webinário internacional “Corte Supremas, Governança e Democracia”, realizado em 22 e 23 de outubro, levará à priorização de julgamento de disputas relacionadas aos ODS, no que o Ministro Luiz Fux destacou tratar-se
“não só de avançar na internacionalização da Corte, como na própria humanização de seus processos
institucionais internos”.Além de sua implementação aos processos atualmente em curso no STF, a execução do projeto de indexação das disputas já foi aplicada na obra lançada no mesmo evento, “Case Law COVID-19”, que traz um compilado de decisões do STF relacionadas à pandemia de COVID-19. As decisões são identificadas com os símbolos dos ODS a que se relacionam, permitindo ao leitor saber qual é o impacto social que aquela decisão traz à sociedade brasileira. A obra é integralmente no idioma inglês, no intuito de que as experiências do STF possam ser partilhadas com as outras jurisdições, em ação que reforça as parcerias institucionais multilaterais do órgão.
Com as práticas de implementação da Agenda 2030 e o reforço do posicionamento internacional do STF nos relacionamentos com tribunais de outras jurisdições, o Poder Judiciário brasileiro torna-se agente importante para que o país dê seguimento aos compromissos assumidos internacionalmente.
As medidas apresentadas pelo STF são promissoras e trazem não só mais celeridade ao cumprimento dos ODS como também aproximam os objetivos em si de juristas brasileiros (magistratura, advocacia privada, advocacia pública e academia), disseminando informações que, em efeito cascata, podem trazer impacto real local e global, a despeito de decisões de políticas externas vinculadas ao Poder Executivo.
Fonte: http://blog.
globalattitude.org.br/o-poder- judiciario-como-agente-de- implementacao-dos-objetivos- de-desenvolvimento- sustentavel-da-onu/ Caros colegas, tutoras e tutores, Abaixo constam algumas ações do TRT12 no sentido da internalização dos objetivos da agenda 2030 no tribunal:
2) https://portal.trt12.jus.br/node/8811
O primeiro link trata da criação e implantação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT12. O Segundo link trata da questão do cumprimento da meta 9 pelo TRT12 no ano de 2020. E o terceiro link do certificado criado pelo TRT12 com o intuito de premiar melhores ideias relacionadas à agenda 2030 (no ano de 2020 os vencedores do prêmio já foram divulgados e todas as ideias – mesmo não vencedoras do prêmio em 2020 – estão sendo analisadas pelo TRT para possível aplicação prática e implantação – no ano de 2021 o concurso está aberto para o recebimento de inscrições).
Abraços.
Roberto Masami Nakajo
OAB debaterá atuação feminina no judiciário em busca do Desenvolvimento Sustentável
A convidada especial é a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes.
A OAB Nacional promoverá, no próximo dia 29, a partir das 17h, a primeira edição do Simpósio OAB 2030, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda global, assumida pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, deve ser cumprida até 2030, ocasião em que a OAB completará seu primeiro centenário. Para a edição inaugural do simpósio, o tema será “Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. A transmissão será aberta, no canal do YouTube da OAB Nacional.
O evento será uma promoção conjunta da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Cebraonu) e da Comissão Especial do Pacto Global (CPG). Para esta primeira etapa, foi firmada parceria com as comissões nacionais da Mulher Advogada (CNMA), dos Direitos Humanos (CNDH), da Promoção da Igualdade (CNPI) e de Relações Internacionais (CNRI), com enfoque nos objetivos número 5 – Igualdade de Gênero – e número 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A convidada especial é a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela abordará as experiências institucionais, os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030 e as novas perspectivas a partir do engajamento da advocacia na pauta de sustentabilidade mundial e direitos humanos.
O presidente da Cebraonu, Thomas Law, destaca que, de acordo com a ONU, a justiça brasileira é pioneira na institucionalização da Agenda 2030. “É uma justiça protagonista mundial na integração dos ODS aos seus procedimentos cotidianos e referência na mobilização, engajamento e implementação dos princípios e metas globais sustentáveis no Poder Judiciário. Por isso, esse evento é de grande importância para o compartilhamento dessas experiências com a advocacia”, destaca.
O secretário-geral da Cebraonu, Sóstenes Marchezine, e a presidente da CPG, Luciane Trippia, que coordenam o simpósio, consideram que os ODS tratam dos “principais desafios enfrentados por pessoas, empresas, entidades e órgãos no Brasil e no mundo, ao tempo em que estimulam uma sociedade responsável por fazer as escolhas certas e necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro”.
A programação, que fortalece os eventos temáticos realizados pela OAB no mês da mulher, conta com o apoio institucional da Comissão Permanente Agenda 2030 do CNJ, do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), do Instituto Brasil-China (Ibrachina), do Grupo de Trabalho Agenda 2030 da Sociedade Civil, da Estratégia ODS e da Rede ODS Brasil.
Publicado em 25 de março de 2021Fonte: Portal OABFonte: https://portaljustica.com.br/noticia/41599/oab- debatera-atuacao-feminina-no- judiciario-em-busca-do- desenvolvimento-sustentavel Esse artigo trata dos direitos humanos durante à pandemia
Comissão do CNJ atua para Judiciário atender Agenda 2030 da ONU
Este, de como o CNJ esta atuando para incentivar os Órgãos do Judiciário.
TJMA apresenta plano de ação para integrar Agenda 2030
A ação atende ao segmento 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
04/09/2020
Danielle LimeiraDesenvolver ações que estimulem a sociedade a utilizar mecanismos alternativos e eficazes para solução de conflito, prevenindo a judicialização, é o objetivo do plano de ação estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para integrar o Poder Judiciário do Maranhão à Agenda 2030, em consonância com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O plano de ação foi apresentado pelos juízes Cristiano Simas (coordenador do Planejamento Estratégico do TJMA) e Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA), durante a 7ª Reunião da Meta 9, por videoconferência, realizada nessa quinta-feira (3), pelo CNJ.
A 7ª reunião – conduzida pela conselheira do CNJ, Maria Tereza Uile Gomes – teve como finalidade a apresentação de planos de ação da Meta 9 por parte dos Tribunais de Justiça do Maranhão, São Paulo e Ceará.
Para o juiz Cristiano Sima, a reunião foi a validação e o reconhecimento dos esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para o cumprimento da Meta 9. “Diante dos comentários elogiosos da Conselheira ao plano de ação apresentado, nos colocamos à disposição para o compartilhamento, com outros tribunais, das ações empreendidas”, afirmou.
O magistrado ressaltou que o êxito da reunião e do plano de ação apresentado se deve ao empenho e colaboração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça e da equipe do Planejamento Estratégico, a quem dedicou especial especial agradecimento.
META 9
A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. A Meta foi adotada pelo STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados.
Dividida em dezessete segmentos de atuação, com 169 metas a serem atingidas até 2030, os ODS têm como compromisso a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça para todos e construir instituições efcazes, responsáveis e inclusiva em todos os níveis.
PLANO DE AÇÃO
Para cumprimento da meta, o Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu o ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Em reuniões realizadas pelos setores estratégicos do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), após a análise dos dados do acervo geral do Tribunal referente aos assuntos mais demandados, identificou-se um grande estoque de processos de “Indenização por Danos Morais”, código 7779 na TPU, com ênfase na prevenção do litígio.
A escolha da classe processual está alinhada à Estratégia Nacional do Poder Judiciário para os anos 2012 à 2016, constante na Resolução 325/2020, bem como à Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que traz como macrodesafio “A Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos”.
INEDITISMO
O Poder Judiciário Brasileiro é precursor, no mundo, da institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário com a Organização das Nações Unidas em agosto de 2019.
A aprovação da Meta 9 aconteceu no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, que confirmou a importância da Agenda 2030 para o Poder Judiciário e institucionalizou a participação de todos os tribunais em sua consecução.
Comunicação Social do TJMA
[email protected]AÇÕES DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PJBA CONTRIBUEM PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONUPUBLICADO EM: 28/08/2020 ÀS 14:43
Texto: Ascom TJBAO mês de agosto foi marcado pela realização do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro. Realizado no dia 10 de agosto, em ambiente virtual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ONU Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o evento resultou na criação do “Selo CNJ – Agenda 2030”. A proposta é condecorar os Tribunais que tiverem o melhor desempenho no cumprimento e divulgação de ações associadas à Agenda 2030.
Atento à importância da implementação da Agenda, o Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), coordenado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, desenvolve um trabalho voltado ao fortalecimento de ideias sustentáveis, com qualidade de vida, em consonância com a Meta 9 do CNJ, que dispõe exatamente sobre tal questão.
A Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotada pelo CNJ, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para mudar o mundo. O plano estratégico do Núcleo Socioambiental do PJBA contempla ações que buscam atender a esses objetivos, conforme sua área de atuação.
No que diz respeito ao ODS 7 – energia limpa e acessível, por exemplo, está em curso, em parceria com a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), projeto de implantação de painéis solares para obtenção de energia fotovoltaica. O projeto inclui a possibilidade de acompanhamento diário, por meio de tela localizada no pavilhão de entrada do edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia, indicando os índices de economia mensais.
Sobre o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o Núcleo tem incentivado a adoção de novas práticas sociais. O uso de bicicletas como meio de transporte é estimulado, por meio de campanhas, com a disponibilização, inclusive, de bicicletário nas instalações do edifício-sede da Corte, iniciativa que conta com projeto de difusão para as Comarcas do interior. Além disso, estão em análise, propostas para substituição gradativa, nos veículos oficiais, dos combustíveis usados atualmente por soluções menos agressivas ao ambiente, como o eco combustível. A opção por veículos híbridos também é levada em consideração.
O ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis também é contemplado por ações do Núcleo Socioambiental do PJBA. Com a promoção frequente de campanhas contra o desperdício, o PJBA conseguiu reduzir o consumo de plástico e papel. A redução do consumo de água e energia elétrica também merece destaque. No período de julho de 2019 a junho de 2020, a redução foi de 14,15% em energia elétrica, uma economia de R$ 1,8 milhão. Já os gastos com água caíram 10,9%, o que gerou economia de R$ 466.481,00. No total, foram economizados, nos últimos 12 meses, com água e energia, pouco mais de R$ 2,2 milhões.
Além de campanhas, há também projetos de capacitação dos servidores e magistrados do PJBA sobre os aspectos que envolvem a mudança do clima e a gestão eficaz, contemplando, assim, o ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima. Associadas às ações relativas ao ODS 13, são desenvolvidas ações referentes ao ODS 14 – Vida Terrestre. Nesse sentido, o Núcleo trabalha alinhado com as demais unidades do PJBA, incentivando a criação de espaços arborizados, que auxiliam no controle de temperatura do ambiente, além de oferecerem harmonização dos seus interiores.
Para a consecução de muitas dessas ações, o trabalho conjunto com outros setores e instituições é fundamental. O Núcleo Socioambiental do PJBA conta com a parceria do Programa Recicle Já e das Cooperativas “Ivomax – Serviços Ambientais Ltda” e “Cooperlix”, para recolhimento e destinação correta de materiais coletados pelas unidades do PJBA, como: papéis, plásticos, materiais eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e óleos de cozinha.
Destaca-se, também, o apoio do setor de Gestão Ambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na realização de cursos para aprimoramento e divulgação de projetos de desenvolvimento sustentável a todos os colaboradores do PJBA. Tais parcerias estão de acordo com o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Por meio dessas medidas, além das diversas em curso, que constituem o Plano de Estratégia 2021-2026, o Núcleo Socioambiental do Judiciário baiano, de forma contínua e incessante, busca institucionalizar este projeto, incorporando-o como fator primordial para condução do desenvolvimento sustentável, dentro da promoção da paz, com práticas e ações eficazes para a saúde e o bem-estar do servidor.Entenda a Agenda 2030
A Agenda 2030, instituída pela ONU e implementada pelo CNJ, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para mudar o nosso mundo. A Agenda está dividida em cinco eixos de atuação (pessoas, planeta, prosperidade, paz, parcerias) e 169 metas a serem adotadas pela Sociedade, Governos e Tribunais, como compromisso à difusão e implementação do desenvolvimento sustentável.
Trata-se, portanto, de uma parceria colaborativa que almeja concretizar medidas de avanço econômico, social e ecológico, criando um ambiente inclusivo e economicamente sustentável, adequando-se às diversificadas escalas de desenvolvimento e respectivas capacidades regionais, atendendo às metas dos ODS.
Atualmente, a emergência sanitária global provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) acelerou o exercício das atividades sociais através da tecnologia, impondo também a urgente execução da Agenda 2030 entre as Nações. De acordo com a ONU, é imprescindível a união de esforços, visando à reconstrução dos países com democracias fortalecidas, direitos humanos protegidos e sustentabilidade.
Fonte: http://www5.tjba.jus.
br/portal/acoes-do-nucleo- socioambiental-do-pjba- contribuem-para-a- implementacao-da-agenda-2030- da-onu/ 1)
https://portal.trt12.jus.br/noticias/laboratorio-liods-trt12-impulsiona-inovacao-e-integra-agenda-2030-da-onu-justica-do
Um case que merece destaque é a implantação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT12) no TRT12, instituído em 2020, pela Portaria PRESI 246/2020. Considerando que o LIODS-TRT12 tem como um de seus objetivos estimular a inovação, a criatividade e sustentabilidade no serviço público, buscando novas soluções para os problemas da Justiça e para o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo, considero que o Laboratório contribui de forma significativa com a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Sistema de Justiça.
2)
https://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/26893737/pop_up?_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_89Dk_viewMode=print&_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_89Dk_languageId=pt_BR
A notícia constante no link acima se refere à aprovação do novo Plano Estratégico, que orientará as ações do TST durante o período 2021-2026. Conforme o informativo, na apresentação do documento, a presidente do TST afirmou que o Plano Estratégico atende às diretrizes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agenda 2030 – ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), sendo, portanto, mais um exemplo de implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Sistema de Justiça.
3)
http://trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=52&pagina=INICIAL
A informação da página do TRT9, constante no link acima, refere-se ao Programa Trabalho Sustentável – Uma Nova Forma de Produzir, desenvolvido pelo referido Regional, alinhado estrategicamente à Agenda 2030 do Pacto Global da ONU. Conforme a informação, as ações do Programa harmonizam-se com ao menos seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pacto Global: ODS 1 (erradicação da pobreza); ODS 3 (saúde e bem estar); ODS 5 (igualdade de gênero); ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico); ODS 9 (indústria, inovação e infraestrutura); ODS 12 (consumo e produção responsáveis), constituindo, assim, mais um case de implementação de alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Sistema de Justiça.
TRT-SC lança cartilha para conscientizar sobre acessibilidade e inclusão
05/04/2021 18h30, atualizada em 09/04/2021 13h25
O Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) lançou na segunda-feira (5) a cartilha “Acessibilidade e inclusão: caminho para uma sociedade justa e solidária”. O material visa a esclarecer sobre os direitos das pessoas com deficiência, incentivando cada vez mais a inserção delas na sociedade e, em particular, no mundo do trabalho.
Produzida no âmbito do TRT-SC, a cartilha é composta por 28 páginas. Além de apresentar as normas que abrangem os direitos das pessoas com deficiência, o conteúdo traz dicas sobre a maneira adequada de interagir com elas e a terminologia correta a ser usada em cada caso, entre outros assuntos.
No primeiro momento, o material vai estar disponível apenas em formato virtual, no portal do Tribunal. Mas o intuito é produzir também exemplares impressos, inclusive em braile, para distribuí-los à sociedade, especialmente a alunos de escolas de ensino médio e nos setores de recursos humanos de empresas.
Fraternidade e inclusão
A coordenadora do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-SC, juíza Maria Aparecida Jerônimo, destaca que a cartilha foi elaborada com “muito zelo e carinho pelos integrantes do Comitê, com a finalidade de contribuir para a promoção de uma sociedade mais fraterna e inclusiva, compartilhando conceitos atualizados sobre o tema pessoa com deficiência”.
A magistrada ainda ressalta o intuito do material de “ afastar as ideias preconcebidas que vêm dificultando o convívio com pessoas incríveis, unicamente por serem diferentes da maioria, mostrando a forma adequada e respeitosa de interação com elas”, para dessa forma contribuir com a “inserção das pessoas com deficiência em todos os meios sociais com igualdade de oportunidades, especialmente no mundo do trabalho”.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, destaca a importância da iniciativa. “Parabenizo os integrantes do Comitê de Acessibilidade e Inclusão pela elaboração da cartilha. Promover a inclusão e a inserção de pessoas com deficiência na sociedade é uma das maneiras de alcançarmos um mundo mais justo e igualitário, compromisso assumido pelo TRT-SC”, pontua a magistrada, referindo-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU e incorporada ao Poder Judiciário em 2019.
Vídeos sobre a implementação da Agenda 2030 pelo STJ:
https://youtu.be/QxSDkgAeudc (Geral)
https://youtu.be/3gWgnU-99RY (ODS 5)
https://youtu.be/PYUKj4i6Z4o (ODS 12)
Relatório sobre as iniciativas do TJPR para cumprimento da Agenda 2030:
STF:
* “Começa nesta quinta (22) o webinar “Cortes Supremas, Governança e Democracia”: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=453690&tip=UN
* “Supremo vai agilizar julgamentos que se relacionam com Agenda 2030 da ONU”: https://www.conjur.com.br/2020-out-22/stf-agilizar-julgamentos-relacionam-agenda-onu
* “Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais”: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=453798&ori=1
* “Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF”: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454210
* “Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU”: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454309
* Resolução STF 708-2020 – Institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal – Inova STF: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO708-2020.PDF
* Resolução STF 710-2020 – Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO710-2020.PDF
Politicas Afirmativas
Fonte: http://www.tst.jus.br/web/corregedoria/boas-praticas-jt-trt12
O TRT12 promove um conjunto de medidas voltadas à proteção da infância e adolescência, entre as quais se destaca a iniciativa de capacitação de gestores, professores e alunos da rede pública de ensino, a fim de que, como agentes multiplicadores, promovam a discussão e sensibilização quanto ao combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem e à promoção do trabalho seguro.
O TRT12 instituiu, ademais, a Política Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, por meio da Portaria PRESI n.º 210/2019, a partir da qual foram definidos como objetivos institucionais a distribuição equânime de gênero na ocupação de cargos e funções comissionadas, bem como a maior participação feminina em bancas de concurso e em eventos institucionais, consoante a Resolução n.º 255/2018 do CNJ.
Nesse mesmo sentido, o Tribunal constituiu o Comitê de Incentivo à Participação Feminina, para planejamento e implementação de eventos, capacitações, programas e campanhas relacionadas ao tema, a exemplo da recente instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, tal como preconiza a Resolução n.º 238/2019 do CSJT.
A propósito das ações afirmativas no sentido da promoção da diversidade, em consulta aos dados relativos à distribuição de gênero no TRT12, diante de um quadro com 44% de servidoras, observou-se 46% do total de cargos comissionados com ocupação feminina. Quanto à distribuição de gênero nos setores do Tribunal, verificou-se o relativo equilíbrio de oportunidades, uma vez que 44% dos cargos comissionados nos Gabinetes de Desembargadores, 46% dos cargos comissionados nas Varas do Trabalho e 47% dos cargos comissionados da área administrativa são exercidos por mulheres.
Importante destacar, ademais, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no TRT12, instituída no mesmo sentido da política nacional homônima idealizada no âmbito do TST e do CSJT. Regulamentada por meio da Portaria PRESI n.º 158/2019 e coordenada pela Presidência do Tribunal, a Política estabelece diretrizes para implementação de ações voltadas à sensibilização, conscientização e gerenciamento de informações e reclamações acerca do tema, além de estabelecer atribuições e responsabilidades dos setores diretamente envolvidos.
Por fim, acerca da acessibilidade de pessoas com deficiência, em que pese a iniciativa do Tribunal de instituir Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, o emprego de recursos de acessibilidade no portal do TRT12 na internet e a promoção de ações educativas, ainda se observa o atendimento parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto não implementadas as adaptações em todos os edifícios que integram a estrutura do TRT12. Recomendou-se, assim, a programação e o acompanhamento da execução de metas anuais por parte da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a fim de, na medida da disponibilidade orçamentária, promover as adequações pendentes nas instalações do TRT12.
O Programa
HTMLO Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho visa desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. O objetivo é reunir a comunidade para discutir os efeitos nocivos do trabalho infantil na vida das crianças e dos adolescentes.
Há mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiras em situação de trabalho infantil — 96 mil apenas em Santa Catarina. O Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020 e as piores formas de trabalho infantil até 2016 o que clama atuação efetiva de toda a sociedade.
Trabalho infantil prejudica formação escolar e traz riscos à saúde Por questões culturais, o trabalho infantil é incentivado e justificado. É preciso esclarecer a população sobre a nocividade do trabalho infantil, dos riscos para a saúde e para desenvolvimento da criança e do adolescente e dos reflexos que irá produzir na vida adulta desta criança. O trabalho infantil produz um ciclo vicioso: pobreza-trabalho infantil-pobreza.
É preciso que nos conscientizemos de que há alternativas para a inclusão social dessas crianças e adolescentes, e de que o trabalho precoce não é uma delas. A profissionalização do adolescente é uma alternativa para o trabalho infantil e inclusão social. Escolas integrais com programas educacionais que motivem as crianças a permanecer na escola constituem outra alternativa.
Apenas com a conscientização de todos conseguiremos erradicar esta chaga que é o trabalho infantil.
Ferramenta de criança é lápis!!!
Compartilho notícia dando conta de ação envolvendo a meta 16:
A primeira delas é o a pesquisa “Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”, do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (CIAPJ/FGV), sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
https://diariodocomercio.com.br/legislacao/tribunais-apostam-na-inteligencia-artificial/
O segundo caso também envolve a meta 16, e diz respeito ao sistema Bem-Te-Vi, do TST
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