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Chegamos a última proposta de reflexão que queremos fazer neste curso, que é: Levando em conta todo o conhecimento que trabalhamos ao longo deste curso, como você tem implementado ou poderia implementar os ODS no seu lugar de trabalho?
Compartilhe conosco sua reflexão neste tópico!
Política de Responsabilidade Socioambiental – PRS do TRT da 12ª Região:
http://trtapl3.trt12.gov.br/cmdg/img_legis/2020/03301187ca.pdf
Plano de Logística Sustentável – PLS do TRT da 12ª Região:
https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2020-03/DOCUMENTO%20-%20Minuta%20do%20PLS.pdf
Matéria do TRT da 12ª Região sobre o Dia da Terra 2021:
“DIA DA TERRA: DESPESAS COM COMBUSTÍVEL, TELEFONIA E CONSUMO DE PAPEL REDUZEM MAIS DE 50%”: https://portal.trt12.jus.br/noticias/dia-da-terra-despesas-com-combustivel-telefonia-e-consumo-de-papel-reduzem-mais-de-50-no
Relatórios do PLS do TRT da 12ª Região:
https://portal.trt12.jus.br/socioambiental/relatorios-cumprimento-normativos/relatorios-pls
Relação de itens cuja aquisição inclui critérios de sustentabilidade do TRT da 12ª Região:
https://portal.trt12.jus.br/socioambiental/relatorios-cumprimento-normativos/criterios-sustentabilidade
A presidência e administração do TRT12 estão alinhados aos eixos traçados pelo CNJ no sentido da integração da Agenda 2030 no Tribunal.
Na presente gestão, a título de exemplo da internalização da agenda, houve a criação do LIODS-TRT12, o presente curso oferecido pela Escola Judicial, o lançamento do prêmio certificado Agenda 2030 com inscrições de magistrados e servidores de ideias ou boas ações relacionadas à Agenda (o certificado está atualmente com inscrições abertas para sua 2a. edição – as ideias inscritas na primeira edição do prêmio, ainda que não premiadas, foram uma a uma analisadas para possível implantação no âmbito do Tribunal).
Como estou auxiliando a presidência do Tribunal tenho tido muito contato com a questão dos ODS.
No Tribunal tenho atuado com os objetivos de uma maneira geral, tendo em vista que fui nomeado pela presidência como coordenador operacional do LIODS-TRT12, bem como integrante do comitê avaliativo das propostas inscritas para o prêmio Certificado Agenda 2030.
Sob a coordenação da conselheira do CNJ Dra. Maria Tereza Uille Gomes, foi criada a Rede LIODS – que integra os Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência, da qual o LIODS-TRT12 faz parte. Há reuniões quinzenais da rede onde é possível aprender com a experiência de outros laboratórios de inovação.
Também tenho participado das reuniões quinzenais da meta 9 promovidos pela conselheira Maria Tereza, onde são discutidos os planos de ação e trabalho para que os tribunais que atinjam referida meta 9 (diretamente ligada aos ODS).
Na Vara do Trabalho a atuação com os ODS ocorre principalmente na prestação jurisdicional. Processos envolvendo remuneração igual para trabalho de igual valor (equiparação), discriminação, trabalho decente, e outros assuntos, ocorrem com frequência e são julgados na minha atuação na Vara.
Sob meu ponto de vista, o processo de internalização/integração da agenda na atividade administrativa do TRT12 segue de forma acelerada. E cursos como o presente, promovidos pela EJUD12, ajudam a administração nessa tarefa e também ajuda a externalizar a agenda 2030 através do julgamento dos magistrados em suas unidades judiciárias com preocupação de aplicação dos ODS nas decisões proferidas.
Como bem colocado pelo colega Nakajo, nas Varas do Trabalho, a atuação com os ODS, em especial com aqueles ligados ao ODS 8, acontece ao longo da prestação jurisdicional, quando somos instados a atuar em processos envolvendo os temas ligados ao trabalho decente.
Igualmente, os temas ligados ao ODS 16, em especial ao 16.3, sob o aspecto do acesso à justiça, são tratados com frequência, seja pelo reconhecimento de que a parte tem direito à apreciação do mérito (e que importa na compreensão de que, antes de extinguir o processo sem resolução de mérito, abre-se oportunidade para que a parte sane o defeito), seja pela facilitação da participação das partes às audiências telepresenciais (houve várias situações em que, percebendo que a parte ou advogado estavam ausentes à audiência, eu orientei o assistente a ligar para o telefone cadastrado no processo e indagar se estava havendo algum problema de conexão. Em várias dessas ocasiões o problema foi resolvido de imediato, com o auxílio do servidor da Vara, e a audiência pôde acontecer).
Também ligada à ODS 16 estão as iniciativas que buscam incentivar a maior participação das partes na construção da decisão (seja pelo oferecimento de oportunidades para a construção de acordo no curso do processo, seja pelo incentivo para que as partes busquem a composição extrajudicial, notadamente naqueles casos em houve um contato inicial entre os sujeitos em conflito durante a Produção Antecipada de Prova). Esse contato prévio entre as partes, iniciado pela Produção Antecipada de Prova, em muitos casos leva ao acordo extrajudicial, o qual é homologado posteriormente pelo juiz, em um procedimento próprio).
Penso, ainda, que há espaço para aperfeiçoamento das medidas relacionadas ao ODS 16, em especial no que diz respeito ao fomento à mediação pré-processual, enquanto forma alternativa para a solução de conflitos, que faz parte do conceito mais amplo de acesso à justiça.
Como bem indicou o Dr. Nakajo, o Tribunal acaba de lançar inscrições para a segunda edição do prêmio certificado Agenda 2030, que constitui uma importante ferramenta para que magistrados e servidores apresentem ideias ou boas ações relacionadas à Agenda. Da primeira edição surgiram ações que contribuíram para aproximação das atividades jurisdicionais e administrativas do TRT às ODS.
No que diz respeito às atividades desenvolvidas na Direção-Geral da Secretaria, as medidas voltadas à economia de recursos vão ao encontro da ODS 12.
Somando-se a isso, está em curso estudos para incrementar a aplicação do Plano de Logística Sustentável (PLS) nas contratações, de modo que as medidas para contratações sustentáveis tornem-se mais efetivas no âmbito do Regional (Plano de Ação Resolução CNJ 347/2020).
No mais, diversas boaspráticas foram adotadas no âmbito administrativo para alcance das ODS, conforme link que segue:
https://portal.trt12.jus.br/liods
Considerando que trabalho na Direção-Geral do Tribunal, muitas decisões e ações referentes aos ODS que envolvam aspectos administrativos passam por nossa área. Assim, a fim de facilitar sua implementação, buscamos sempre tratar todas as questões com o máximo de celeridade e eficiência possíveis, de modo a permitir o efetivo atendimento das demandas dos públicos externo e interno, que englobam, dentre outras questões, saúde e bem estar (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), tecnologia da informação, inovação e infraestrutura (ODS 9) e, obviamente, apoio à área judiciária na conciliação e julgamento das ações que envolvem conflitos entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho (ODS 8 e 16).
Uma ação de implementação dos ODS que recentemente foi desenvolvida por nosso Regional e envolveu nossa área de forma significativa foi a primeira edição do Prêmio Certificado Agenda 2030, inclusive já mencionada neste fórum. A segunda edição da iniciativa já está em andamento e seu objetivo é premiar ações de magistrados, servidores e unidades judiciárias que auxiliem a incorporação da Agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) na estratégia deste Tribunal.
No Serviço de Educação Corporativa temos incorporado os ODS no planejamento das ações de capacitação. Desta forma todos os cursos e eventos foram avaliados e identificados com um ou mais ODS, e assim, podemos perceber que temos atendido os ODS 3,4,5,10 e 16. Portanto, o servidor e magistrado ao fazerem sua inscrição em algum evento podem identificar qual ODS está sendo direcionado. Queremos avançar ainda mais e propiciar que outros indicadores podem ser buscados, a fim de atingir uma abrangência maior.
Outro exemplo é a busca por parcerias, tão falada nesse curso. Temos ao longo da jornada formado ricas parcerias com entidades educacionais como a Fundação Catarinense de Educação Especial, a UFSC, o IFSC, a Academia de Polícia Civil e outras.
Estando aberto ao novo e com o olhar para um futuro melhor, tenho certeza de que, em conjunto, podemos avançar muito!
Cláudia Voigt Espinola
Trabalhando na área de Gestão Estratégica, mais precisamente na parte de planejamento e governança, atuamos como colaboradores na implantação da meta 9/2021 do CNJ de integrar a agenda 2030, trabalhando como interlocutores entre a estratégia nacional e a regional e, também, como área de apoio na implementação da meta. Também podemos fomentar os ODS no planejamento estratégico, relacionando os objetivos e iniciativas estratégicas com os ODS. Além de minha área de atuação, a Gestão Estratégica possui a Unidade Ambiental, ligada diretamente com as ações relacionadas aos ODS, e a área de Estatística, de onde podem ser extraídos e analisados dados sobre os processos que versam sobre o tema.
A Escola Judicial do TRT da 12ª Região – EJUD12 tem, como uma de suas ações principais, a realização de eventos de formação continuada, voltados a “fomentar a elaboração de saberes multidisciplinares”, alinhados com o objetivo estratégico do TRT-SC, de “Assegurar a efetividade da prestação jurisdicional”, e as diretrizes propostas na Resolução ENAMAT nº 25/2020, de aperfeiçoamento das competências dos magistrados do trabalho. O exercício consciente da cidadania e o despertar de “sensibilidades” garantidoras de práticas efetivas em favor da atividade jurisdicional são pontos importantes na escolha das temáticas contempladas.
Nesse contexto, é permanente a realização de eventos, pela EJUD12, que tratam de temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ‒ ODS, com destaque ao ODS 8, que indica o trabalho decente e o desenvolvimento econômico, e ao ODS 16, no que tange ao acesso à justiça para todos e à construção de instituições eficazes. Temas que tratam da redução das desigualdades sociais (ODS 10) e da promoção da igualdade de gênero (ODS 5) também têm sido oferecidos pela Escola.
Diante da relevância de cada um dos 17 ODSs, caberá à EJUD12 analisar a possibilidade de intensificar o fomento dos objetivos já pautados em seus eventos e incluir, sem sua programação, temas ligados a outros objetivos da Agenda 2023.
PERMITO-ME PASSAR A MINHA EXPERIÊNCIA COMO GESTOR DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO DE SANTA CATARINA, DESTACANDO ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS QUE SE IDENTIFICAM PRINCIPALMENTE COM A ODS 8.
COM A EC 45/2004 A JUSTIÇA DO TRABALHO TEVE AMPLIADA A SUA COMPETÊNCIA E A PARTIR DE ENTÃO PASSOU A JULGAR LIDES RELACIONADAS AOS ACIDENTES DE TRABALHO.
O OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APONTA PARA CERCA DE UMA NOTIFICAÇÃO A CADA 49 SEGUNDOS E 1 ÓBITTO A CADA 3H45M.
ESTIMULADOS PELA IMPORTÂNCIA DO TEMA E ESPANTADOS PELO EXPRESSIVO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO, O TST E O CSJT CRIARAM EM 2012 O PROGRAMA TRABALHO SEGURO .
O OBJETIVO DESSE PROGRAMA É DIFUNDIR A CULTURA DA PREVENÇÃO COM A FINALIDADE DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES.
O TRT-SC NESSES NOVE ANOS DE PROGRAMA FIRMOU CERCA DE CENTO E TRINTA E TRÊS TERMOS DE PARCERIAS COM EMPRESAS, SINDICATO DE TRABALHADORES E DE EMPREGADORES, INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE ENSINO, DENTRE OUTRAS , PARA DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS PREVENCIONISTAS, COM O INTUITO DE MINIMIZAR OS RISCOS ACIDENTÁRIOS.
EM 2016 ASSUMI A GESTÃO DESSE PROGRAMA NA NOSSA REGIÃO E DESDE ENTÃO CONTO COM O AUXÍLIO DO JUIZ RICARDO JAHN E A VALIOSA CONTRIBUIÇÃO DE MAIS QUINZE JUÍZES QUE EXECUTAM AÇÕES POR TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA.
NO ÂMBITO DO TRT-SC, ASSUMIMOS O COMPROMISSO NO ANO PASSADO DE REDUZIR O ESTOQUE DE PROCESSOS CADASTRADOS EXCLUSIVAMENTE COM O TEMA “ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL”.
PARA TANTO , EM JUNHO, CRIAMOS UM PLANO DE AÇÃO E UMA META, ALINHADOS COM A META 9 DO CNJ DE INTEGRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À AGENDA 2030 DA ONU, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O ESTOQUE , DURANTE CINCO MESES, EM PELO MENOS 10% .
O PLANO DE AÇÃO ESTABELECEU QUE PELO MENOS 50% DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRO GRAU COLOCASSEM OS PROCESSOS CADASTRADOS EXCLUSIVAMENTE COM O TEMA “ ACIDENTES DE TRABALHO /DOENÇAS OCIUPACIONAIS” EM PAUTA PARA CONCILIAÇÃO.
TODAS AS NOSSAS EXPECTATIVAS FORAM SUPERADAS, POIS TODAS AS VARAS DO TRABALHO INCLUÍRAM SEUS PROCESSOS EM PAUTA, OU SEJA 100% DE ADESÃO . TAMBÉM A REDUÇÃO DE ESTOQUE FOI SUPERADA EM CERCA DE QUATRO VEZES MAIS DO QUE ESPERÁVAMOS. FORAM SOLUCIONADOS 43% DOS PROCESSOS PAUTADOS EM VEZ DOS 10% QUE ESTIMAMOS QUANDO ELABORAMOS O PLANO.
ACREDITO QUE ESSA AÇÃO TEVE PLENO ÊXITO, POIS ENVOLVEU A ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL, A CORREGEDORIA, A SECOM A O SETOR DE ESTRATÉGIA, O PROGRAMA TRABALHO SEGURO E TODOS OS JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
FOI UMA ÓTIMA EXPERIÊNCIA PODER PARTICIPAR DE UMA PROJETO VOLTADO PARA CONSECUÇÃO DE UM DOS ODS, NO CASO O DE N. 8, DA AGENDA 2030. ESPERO PELO CURSO REALIZADO CONTINUAR CONTRIBUINDO COM AÇÕES VOLTADAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSENTÁVEIS, SEJA COMO GESTOR DO PTS E COMO MAGISTRADO NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENÇO, SEJA COMO PESSOA NATURAL NO ÂMBITO DAS MINHAS RELAÇÕES PARTICULARES E SOCIAIS
Trabalho no TRT do Espírito Santo, 17a Região. Percebi o enorme engajamento do TRT 12, pelas falas dos colegas, com a agenda 2030.
O TRT 17 tem enorme preocupação interna em relação a saúde e bem estar (objetivo 3) de juízes, servidores e terceirizados, mantendo diálogo através de pesquisas, cursos, rodas de conversa em temas diversos, que inclusive atravessam outras metas da ODS de forma transversal. Porque o respeito ao gênero, raça, não discriminação, acessibilidade, educação, paz entre outros, tem recorte na saúde psíquica. Para fora da instituição, o tribunal também atua fortemente através de sua Gestão do Trabalho Seguro, buscando sempre a capacitação de empresários e trabalhadores dos mais diversos ramos de atuação.
Existe um comitê de Igualdade de Gênero (objetivo 5) e internamente somos um dos poucos Regionais que tem paridade entre homens e mulheres no segundo grau. Na gestão passada tínhamos duas mulheres conduzindo o Tribunal, na atual gestão temos um presidente e uma vice-presidenta.
Inauguramos no final do ano passado uma nova sede pensada com tecnologia para poupar energia, reaproveitar a água, acessibilidade. Nossa EJUD é bastante atuante e busca a capacitação permanente de juízes e servidores para melhor atuação jurisdicional, sempre prezando formar com tônica nos direitos humanos. Pessoalmente, minha atuação preza pelo total acesso ao judiciário, conforme norma constitucional, motivo pelo qual a análise da reforma trabalhista, é interpretada à luz da Constituição e das Convenções e Tratados Internacionais que o Brasil seja signatário.
Temos também um Centro de Conciliação bastante atuante com resultados positivos e um atuante Programa de Gestão no Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem.
O TRT fez parceria com a Amatra 17 para execução do Programa da Anamatra “Trabalho Justiça e Cidadania”, executado pelos juízes nas escolas, em sua maioria públicas nos municípios da Grande Vitória. Também possui parceria com o MPT para o programa MPT na escola.
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