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Participantes do webinário “Proteger Quem Educa é Valorizar o Futuro” divulgam carta de apoio à educação inclusiva e imparcial
Realizado ao vivo, no canal da Escola Judicial do TRT-10 no último dia 9, o webinário “Proteger Quem Educa é Valorizar o Futuro – um olhar multidisciplinar sobre o teletrabalho e o trabalhador da educação em tempo de pandemia” reuniu mais de mil participantes. Ao final do evento, o grupo divulgou a Carta de Araguaína 2020, demonstrando o entendimento do Programa Trabalho Seguro sobre a educação, em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, no que diz respeito a assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
A Carta de Araguaína 2020 vem a público, não por acaso, na semana em que se comemora o Dia dos Professores. No documento, profissionais da educação reafirmam posições e propostas aprovadas na carta anterior, de 2019, diante do cenário atual, considerado ainda mais grave que o anterior. Os trabalhadores denunciam a precarização das políticas públicas relacionadas ao trabalho no setor, bem como registram a importância da construção do trabalho decente, conforme previsto nos Objetivos Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Os participantes do webinário registraram entendimento de que “a educação, que passa necessariamente pela valorização do magistério em todos os níveis, é o principal caminho a ser percorrido para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, na forma determinada pela Constituição Federal”. Também denunciam como o uso indiscriminado da tecnologia durante o período do isolamento social tem potencializado o adoecimento mental dos professores. Além disso, apontam o assédio como fruto de uma “violência organizacional” e pontuam a importância de se reconhecer que “as relações de trabalho seguem atravessadas pela desigualdade política e econômica entre homens e mulheres”.
De acordo com o presidente do Grupo Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro na 10ª Região (Gentrin10), desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, o evento cumpriu seu objetivo de dar visibilidade, formar e informar sobre a “necessidade de valorização do trabalhador, em especial dos profissionais de educação, além de estabelecer o cumprimento da meta 9 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, a qual consiste em integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção e desjudicialização de litígios.
Webinário
O evento foi organizado em razão da proximidade do Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, comemorado em 10 de outubro. A finalidade da iniciativa foi capacitar magistrados, servidores, bem como estudantes professores, funcionários e gestores de escolas da rede pública do Distrito Federal e do Tocantins. Por isso, o foco das temáticas debatidas tinham o intuito de gerar reflexões e aprendizagens sobre meio ambiente de trabalho seguro, adequado e livre de riscos, para propiciar conhecimento que leve à diminuição do número de acidentes de trabalho relacionados ao setor educacional no Brasil.
A transmissão ao vivo contou com exposições de palestrantes convidados, dentre eles: a presidente da Anamatra e juíza do TRT-10 Noemia Porto; a psicóloga e servidora do TJDFT Kátia Lima; o engenheiro em segurança do trabalho Daniel Godoi Faria; e a professora da Universidade Federal do Tocantins Thelma Pontes Borges. O painel virtual foi mediado pelos juízes do TRT-10 e gestores do Gentrin10, Brenna Nepomuceno e Maurício Westin.
Participaram da abertura do evento a juíza diretora do Foro de Araguaína, Sandra Nara Bernardo Silva; a diretora da Escola Judicial do TRT-10, desembargadora Flávia Falcão; e o presidente do Tribunal, desembargador Brasilino Santos Ramos. A leitura da Carta de Araguaína, no encerramento da transmissão, foi feita pelo presidente do Gentri10, desembargador Mário Caron.
Leia a íntegra da Carta de Araguaína 2020 no link abaixo.
(Bianca Nascimento)
TRT 10 – publicada em 15/10/2020 https://www.trt10.jus.br/ascom/?pagina=showNoticia.php&ponteiro=53952Sou magistrada no Tribunal Regional da Trabalho da 10ª Região e boa parte da implementação dos ODS da Agenda 2030 tem se dado pela Seção de Responsabilidade Socioambiental, unidade diretamente vinculada à Secretaria Geral da Presidência, e onde se fazem presentes programas como Trabalho Seguro, Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Trabalho Escravo, Inclusão e Sustentabilidade. Há também um Grupo de Trabalho, do qual fiz parte como coordenadora, que apresentou no ano passado relatório com ações factíveis para Incentivo à Participação Feminina no âmbito da 10ª Região.
Os CEJUSCs, que buscam a conciliação, são bem atuantes tanto no DF, quanto no estado do Tocantins, que compõem a jurisdição da 10ª Região.Incentivo à participação feminina no TRT-10: relatório propõe ações efetivas para alcançar igualdade de gênero
Quase metade da força de trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) é formada por magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias. Contudo, apesar de serem maioria no primeiro grau, com a presença de 51,22% de juízas, as mulheres ocupam apenas 29,41% das vagas de desembargadores do segundo grau da Corte. Esse é um dos dados apontados no diagnóstico que compõe o relatório do Grupo de Trabalho para Incentivo à Participação Feminina no TRT-10 (link ao final da matéria). Apesar das ascensões profissionais de magistradas se darem por meio de ingresso na carreira via concurso público e ocorrerem de forma constitucional por meio de promoção por merecimento e antiguidade, os dados são um reflexo de um problema estrutural do Brasil e trazem à luz números que devem gerar reflexões mais profundas sobre o tema da equidade. O Grupo de Trabalho propõe ações efetivas, no âmbito do regional, para alcançar a igualdade de gênero e combater práticas sexistas na cultura organizacional.Durante esse mês de março, para marcar o mês da Mulher, vamos publicar uma série de matérias para falar do relatório feito pelo Grupo de Trabalho para Incentivo à Participação Feminina no TRT-10 e também dos desafios, dos avanços e de propostas para incentivar uma maior equidade de gênero no âmbito do Tribunal. Vamos conversar com mulheres que exercem cargos de destaque na administração do Tribunal e ainda ouvir experiências vividas por oficialas de justiça no exercício dessa arriscada atividade profissional.
O levantamento trazido pelo relatório ganha ainda mais relevância para o debate por ocasião do Dia Internacional da Mulher, data simbólica para celebrar conquistas históricas das mulheres e, sobretudo, para lembrar o longo caminho que ainda falta ser trilhado para eliminação de todas as formas de discriminação, preconceito, assédio, violência, desigualdade de oportunidades, obstáculos de acesso a educação, saúde, qualidade de vida e ao exercício pleno da cidadania.
“Cabe ao TRT-10, enquanto órgão do sistema de justiça e ciente de seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária e na promoção do trabalho decente para todas as pessoas, reverter esse quadro e adotar o compromisso com a equidade de gênero, corrigindo assimetrias, defendendo incondicionalmente a igualdade e reprimindo práticas sexistas e misóginas”, frisa a conclusão do relatório do GT entregue à Presidência do regional em dezembro de 2020.
Para a coordenadora do GT de Participação Feminina no Tribunal, juíza Ana Beatriz Cid Ornelas, a criação de um colegiado para essa finalidade já foi um passo importante. “Pela primeira vez, na Décima Região, paramos para pensar sob a perspectiva de gênero”, conta. Segundo ela, essa foi uma oportunidade ímpar de pesquisar, ouvir, analisar e debater sobre as assimetrias existentes e propor ações concretas. As revelações do diagnóstico realizado pelo grupo, de acordo com a coordenadora, são um alerta para a necessidade de construção de um ambiente mais igualitário no regional. A expectativa é que as iniciativas sugeridas pelo grupo no relatório inaugurem de fato um debate amplo no regional para solucionar o hiato relativo à equidade de gênero. Há propostas para desenvolvimento de uma política sobre o tema, bem como ações educacionais permanentes que possam capacitar e fomentar essa discussão. “As proposições de ações são factíveis e a grande maioria de fácil implementação. Com o empenho da Administração, creio que facilmente poderemos avançar de modo ágil e constante”, acredita a coordenadora.
Sobre o relatório
O estudo é resultado de um trabalho de 100 dias do Grupo de Trabalho no TRT-10, que coletou informações por meio de consultas ao Portal da Transparência e de solicitações específicas a unidades internas da Administração do Tribunal. Além disso, de 7 a 30 de outubro de 2020, foi realizada uma pesquisa para conhecer o perfil da força de trabalho feminina do regional, para levantar informações como raça, orientação sexual, salário, escolaridade, função e posição que ocupa na família, entre outras questões. O questionário foi respondido por 332 mulheres, ou seja, quase 40% do total. Grupo de Trabalho O GT de Participação Feminina no TRT-10 foi instituído pela Portaria nº 35/2020, para atuação temporária e objetiva, com a participação de seis integrantes. Além da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas – que coordenou os trabalhos, também integrava o grupo a desembargadora Flávia Falcão, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito e as servidoras Cristina Gomide, Cynthia Ciarallo e Elaine Fonseca.
ONU Mulher
Nesta série de matérias publicadas durante o mês de março para celebrar o mês de Mulher, vamos falar sobre a participação feminina no TRT-10 e no Poder Judiciário, principalmente nos espaços de poder. O tema está em total harmonia com as diretrizes da ONU Mulher, que neste dia 8 de março anunciou que suas ações terão como tema central “Mulheres na liderança: Alcançando um futuro igual em um mundo de covid-19”. O intuito é promover a participação plena e efetiva da mulher e tomada de decisões na vida pública para alcançar a igualdade de gênero. A Organização reforça que mulheres líderes e organizações de mulheres demonstraram suas habilidades, conhecimentos e redes para liderar efetivamente os esforços de resposta e recuperação da pandemia. “Hoje, há mais aceitação do que nunca de que as mulheres trazem experiências, perspectivas e habilidades diferentes, e fazem contribuições insubstituíveis para decisões, políticas e leis que funcionam melhor para todos”, lembra a equipe do ONU Mulheres em artigo divulgado em dezembro do ano passado por ocasião do anúncio do tema do Dia Internacional da Mulher de 2021.
Na próxima segunda-feira, vamos falar mais sobre os dados do relatório do Grupo de Trabalho para Incentivo à Participação Feminina no TRT-10 e conversar com servidoras que ocupam cargos de relevo na estrutura administrativa do Tribunal.
(Bianca Nascimento)
TRT 10 – PUBLICADA EM 08/03/2021
https://www.trt10.jus.br/ascom/?pagina=showNoticia.php&ponteiro=54247
