@armando-luiz-zilli
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Boa tarde.
Ainda, em complemento a mensagem anterior, no que se refere a implementação e sugestões/propostas acredito que se poderia pensar em instrumentos internos no campo da informática para uma melhor gestão dos processos, seja para controle de pauta, controle de execução, de processos que apresentam maiores complexidades. Digo isso, pois ainda que o processo seja eletrônico e haja um sistema denominado de E-gestão, existe muito desconhecimento quanto a sua funcionalidade. Por sua vez, dados pontuais, como o número de ações de determinado município, o nosso processo eletrônico não fornece. Todo o controle ocorre de maneira manual pelo magistrado. Assim, seria ideal adotar/criar ferramentas tecnológicas que permitissem uma melhoria na possibilidade de organização pelo magistrado da unidade e que refletiria na efetividade da prestação jurisdicional. Sei que existe um tribunal, o TRT da 5ª Região, que já tem um sistema que auxilia o magistrado nestes aspectos.
Ainda, talvez na execução, a necessidade de aprimorar convênios através de termos de cooperação, como por exemplo um acesso ao cadastro das prefeituras para se verificar o IPTU, já que apesar do acesso ao ARISP, muitos contratos não são registrados e isso reflete na execução, sem contar surgem demandas futuras envolvendo estes tipos de contratos. É claro que existe uma dificuldade em razão do número de municípios e de quererem aderir a este tipo de convênio. Mas, este tipo de parceria atende as ODS 16 e 17.
A questão do tema “não deixe ninguém para trás” é algo extremamente forte, pois me faz questionar como fazer esta diferença no processo de inclusão. Talvez, o aprimoramento de acessibilidade, como o uso da língua brasileira de sinais nos vídeos de acesso público e mesmo interno disponibilizados pelos Tribunais e cursos das Escolas Judiciais com transmissão via internet. Os tribunais poderiam utilizar os próprios servidores que atuam no setor de comunicação, evitando despesas e custos.
O fomento e o estímulo para a criação de comissões/comitês de diversidade (caso já não existam), mas também com inclusão de representantes dos grupos. Falo isso, pois entre os textos que nos foram solicitadas as leituras, muito se falou da necessidade de participação de outros olhares e mesmo de uma análise por outros ângulos para fortalecimento da eficácia social e o princípio da igualdade.
Abaixo segue alguns resultados das pesquisas:
MPT firma parceria com Inca para desenvolver projetos sobre câncer relacionado ao trabalho
MPT e Unops oferecem curso gratuito de empreendedorismo para mulheres vítimas de acidente com escalpelamento em embarcações
Guia estabelece critérios sustentáveis para compras e contratações na Justiça do Trabalho
Atos Boas Práticas Plano de Ação: ODS 8 (TRT 12)
Atos Boas Práticas Plano de Ação: ODS 3 (TRT 12)
TST institui Programa Adolescente Aprendiz
Campanha incentiva a doação de parte do imposto de renda para fundos da infância e da adolescência (TRT 9)
