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Curso “ODS e Sistemas de Justiça para o TRT 12”:
Resposta ao Item 4.4: “Como você tem implementado ou poderia implementar os ODS?”
Participante: Marcus Vinicius de Lima Oliveira
Primeiramente, gostaria de parabenizar toda a equipe do Instituto IDDH e da Escola Judicial do TRT da 12ª Região, pelo excelente curso a nós disponibilizado, de altíssimo nível, inclusive com a participação da Exma. Sra. Conselheira do CNJ Ivana Farina e demais professores no último debate.
Para responder ao questionamento formulado no item 4.4 do curso, acima transcrito, entendo que algumas contextualizações são necessárias, para que se possa esclarecer o alcance do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o da minha participação, como indivíduo que em 23 anos já trabalhou na área administrativa (patrimônio e licitações), na área judiciária (primeiro e segundo graus de jurisdição), na Corregedoria Regional, na Direção-Geral da Secretaria e em onze comissões disciplinares.
O Tribunal caracteriza-se pelo seu porte médio, em comparação com outros Trabalhistas. Temos cerca de 1.500 cargos criados, para fazer funcionar 60 Varas do Trabalho, 18 Gabinetes de Desembargadores, serviços de Oficiais de Justiça e mais toda a estrutura de apoio judiciário e administrativo.
No entanto, devido às normas de contenção de gastos federais, já há mais de 200 desses cargos que estão vagos, sem permissão dos órgãos superiores para serem ocupados e sem previsão de que tal permissão venha a ocorrer. Assim, percebe-se uma precarização da força de trabalho, seja pela redução da quantidade de cargos ocupados, seja pela alteração do modo de trabalhar dos magistrados e servidores diante dessa redução de contingente.
Ainda assim, com muito esforço o TRT 12 conquistou no ano passado o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, com a melhor nota entre todos os noventa Tribunais existentes no país, aí incluídos os estaduais e os federais, os da Justiça Comum e os das Especializadas. Foi uma grandíssima conquista, muito comemorada e que enche de orgulho a todos nós. (ver https://portal.trt12.jus.br/noticias/trt-sc-tem-melhor-desempenho-do-pais-e-recebe-selo-diamante-no-premio-cnj-de-qualidade)
Pessoalmente, posso dizer que no momento estou trabalhando na Direção-Geral da Secretaria, que coordena grande parte da área administrativa, a saber: Gestão de Pessoas, Orçamento, Finanças, Tecnologia da Informação, Pagamento de Pessoal, Patrimônio, Manutenção, Obras, Compras, Licitações, Treinamento, Ordenação de Despesas, Diárias, Passagens, etc.
Como se pode imaginar, o trabalho é tenso e intenso, seja pelo enorme volume de matérias submetidas à apreciação superior diariamente, seja pela necessidade de se coordenar os movimentos para que as propostas de uma área não se choquem com as das demais. Esse serviço é eminentemente burocrático, pois destinado, acima de tudo, a que a área-fim tenha à disposição a infraestrutura necessária para operar com qualidade.
A prática diária na Direção-Geral é basicamente de análise de matérias e preparação de minutas de despachos e de decisões. Além disso, temos muitas limitações orçamentárias e legais ao que podemos realizar. Os Conselhos Superiores e o Tribunal de Contas da União promovem diversas auditorias a cada ano. E desde a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a Justiça do Trabalho sofre com restrições orçamentárias ainda mais severas que as anteriores.
Por outro lado, essas limitações obrigaram e obrigam a Administração a buscar medidas que tornem mais eficiente o gasto dos recursos orçamentários. Não foi outro o objetivo da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho-Presidente, Maria de Lourdes Leiria, ao determinar a devolução, ao proprietário, de prédio alugado de 15 andares que abrigava os Gabinetes de Desembargadores e outras áreas desta Corte, fazendo assim cessar o custo total que, por ano, já alcançava R$ 5 milhões, aí incluídos aluguel, IPTU, limpeza, vigilância, seguros, manutenções, dentre várias outras despesas. Tal custo não é mais viável diante das atuais restrições orçamentárias. Os Gabinetes retornaram ao Prédio Sede. A medida mereceu voto de louvor em sessão do Tribunal Superior do Trabalho (ver https://portal.trt12.jus.br/noticias/voto-de-louvor).
Do mesmo modo, foi devolvido ao proprietário o galpão que abrigava o Arquivo do Tribunal, que passou a ser sediado em outro imóvel, antes ocupado exclusivamente pelo Almoxarifado. Essa economia supera os R$ 300 mil/ano.
Essas e outras medidas comprovam que a gestão do Tribunal sempre busca a eficiência. Há outras iniciativas, tão bem coordenadas pelos magistrados e servidores, como o incentivo às medidas de Trabalho Seguro; a conscientização da importância da vedação ao Trabalho Infantil; o direcionamento, a projetos sociais, de recursos obtidos com multas trabalhistas; o programa de estágio a estudantes universitários; a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS; o aproveitamento de espaço para instalação de coworking, dentre muitas outras.
Assim, acredito que a Direção-Geral da Secretaria tem, sim, auxiliado na implementação de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na medida em que auxilia a área judiciária do Tribunal a levar Justiça às relações de trabalho. O trabalho justo e decente para todos, sem deixar ninguém para trás, é fundamental à consecução dos demais objetivos, em especial a erradicação da pobreza, o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades, a paz e as instituições eficazes.
Sem perder de vista o importante papel prestado pela Justiça do Trabalho na pacificação das relações sociais, em especial das relações de trabalho, acredito que, além dessa atuação, a implantação dos ODS já vem sendo realizada por meio de várias iniciativas que buscam o trabalho decente e para todos, a redução das desigualdades, a paz e a justiça sociais, a erradicação da pobreza, dentre outros.
Por exemplo, o incentivo ao trabalho seguro e à vedação ao trabalho infantil; a política de cotas nos concursos públicos; a priorização da contratação de empresas de pequeno e médio portes; a contratação de estagiários para que possam colocar em prática o que aprendem na teoria; a doação a outros órgãos públicos, inclusive escolas, de equipamentos de informática e mobiliário que não mais são utilizados no Tribunal; a destinação de multas trabalhistas a entidades beneficentes; o reaproveitamento de materiais recicláveis.
Tenho certeza, porém, não ser ainda o suficiente para atender os objetivos da Agenda 2030. Muito ainda há de ser feito, não só nesta Corte, como também nos demais órgãos públicos e na sociedade como um todo.
Parabéns pelo curso, foi excelente e, para mim, atingiu plenamente seus objetivos.
AÇÕES DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PJBA CONTRIBUEM PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONUPUBLICADO EM: 28/08/2020 ÀS 14:43
Texto: Ascom TJBAO mês de agosto foi marcado pela realização do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro. Realizado no dia 10 de agosto, em ambiente virtual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ONU Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o evento resultou na criação do “Selo CNJ – Agenda 2030”. A proposta é condecorar os Tribunais que tiverem o melhor desempenho no cumprimento e divulgação de ações associadas à Agenda 2030.
Atento à importância da implementação da Agenda, o Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), coordenado pela Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, desenvolve um trabalho voltado ao fortalecimento de ideias sustentáveis, com qualidade de vida, em consonância com a Meta 9 do CNJ, que dispõe exatamente sobre tal questão.
A Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotada pelo CNJ, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para mudar o mundo. O plano estratégico do Núcleo Socioambiental do PJBA contempla ações que buscam atender a esses objetivos, conforme sua área de atuação.
No que diz respeito ao ODS 7 – energia limpa e acessível, por exemplo, está em curso, em parceria com a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), projeto de implantação de painéis solares para obtenção de energia fotovoltaica. O projeto inclui a possibilidade de acompanhamento diário, por meio de tela localizada no pavilhão de entrada do edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia, indicando os índices de economia mensais.
Sobre o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, o Núcleo tem incentivado a adoção de novas práticas sociais. O uso de bicicletas como meio de transporte é estimulado, por meio de campanhas, com a disponibilização, inclusive, de bicicletário nas instalações do edifício-sede da Corte, iniciativa que conta com projeto de difusão para as Comarcas do interior. Além disso, estão em análise, propostas para substituição gradativa, nos veículos oficiais, dos combustíveis usados atualmente por soluções menos agressivas ao ambiente, como o eco combustível. A opção por veículos híbridos também é levada em consideração.
O ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis também é contemplado por ações do Núcleo Socioambiental do PJBA. Com a promoção frequente de campanhas contra o desperdício, o PJBA conseguiu reduzir o consumo de plástico e papel. A redução do consumo de água e energia elétrica também merece destaque. No período de julho de 2019 a junho de 2020, a redução foi de 14,15% em energia elétrica, uma economia de R$ 1,8 milhão. Já os gastos com água caíram 10,9%, o que gerou economia de R$ 466.481,00. No total, foram economizados, nos últimos 12 meses, com água e energia, pouco mais de R$ 2,2 milhões.
Além de campanhas, há também projetos de capacitação dos servidores e magistrados do PJBA sobre os aspectos que envolvem a mudança do clima e a gestão eficaz, contemplando, assim, o ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima. Associadas às ações relativas ao ODS 13, são desenvolvidas ações referentes ao ODS 14 – Vida Terrestre. Nesse sentido, o Núcleo trabalha alinhado com as demais unidades do PJBA, incentivando a criação de espaços arborizados, que auxiliam no controle de temperatura do ambiente, além de oferecerem harmonização dos seus interiores.
Para a consecução de muitas dessas ações, o trabalho conjunto com outros setores e instituições é fundamental. O Núcleo Socioambiental do PJBA conta com a parceria do Programa Recicle Já e das Cooperativas “Ivomax – Serviços Ambientais Ltda” e “Cooperlix”, para recolhimento e destinação correta de materiais coletados pelas unidades do PJBA, como: papéis, plásticos, materiais eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e óleos de cozinha.
Destaca-se, também, o apoio do setor de Gestão Ambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na realização de cursos para aprimoramento e divulgação de projetos de desenvolvimento sustentável a todos os colaboradores do PJBA. Tais parcerias estão de acordo com o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Por meio dessas medidas, além das diversas em curso, que constituem o Plano de Estratégia 2021-2026, o Núcleo Socioambiental do Judiciário baiano, de forma contínua e incessante, busca institucionalizar este projeto, incorporando-o como fator primordial para condução do desenvolvimento sustentável, dentro da promoção da paz, com práticas e ações eficazes para a saúde e o bem-estar do servidor.Entenda a Agenda 2030
A Agenda 2030, instituída pela ONU e implementada pelo CNJ, estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para mudar o nosso mundo. A Agenda está dividida em cinco eixos de atuação (pessoas, planeta, prosperidade, paz, parcerias) e 169 metas a serem adotadas pela Sociedade, Governos e Tribunais, como compromisso à difusão e implementação do desenvolvimento sustentável.
Trata-se, portanto, de uma parceria colaborativa que almeja concretizar medidas de avanço econômico, social e ecológico, criando um ambiente inclusivo e economicamente sustentável, adequando-se às diversificadas escalas de desenvolvimento e respectivas capacidades regionais, atendendo às metas dos ODS.
Atualmente, a emergência sanitária global provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) acelerou o exercício das atividades sociais através da tecnologia, impondo também a urgente execução da Agenda 2030 entre as Nações. De acordo com a ONU, é imprescindível a união de esforços, visando à reconstrução dos países com democracias fortalecidas, direitos humanos protegidos e sustentabilidade.
Fonte: http://www5.tjba.jus.
br/portal/acoes-do-nucleo- socioambiental-do-pjba- contribuem-para-a- implementacao-da-agenda-2030- da-onu/ TJMA apresenta plano de ação para integrar Agenda 2030
A ação atende ao segmento 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
04/09/2020
Danielle LimeiraDesenvolver ações que estimulem a sociedade a utilizar mecanismos alternativos e eficazes para solução de conflito, prevenindo a judicialização, é o objetivo do plano de ação estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para integrar o Poder Judiciário do Maranhão à Agenda 2030, em consonância com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O plano de ação foi apresentado pelos juízes Cristiano Simas (coordenador do Planejamento Estratégico do TJMA) e Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA), durante a 7ª Reunião da Meta 9, por videoconferência, realizada nessa quinta-feira (3), pelo CNJ.
A 7ª reunião – conduzida pela conselheira do CNJ, Maria Tereza Uile Gomes – teve como finalidade a apresentação de planos de ação da Meta 9 por parte dos Tribunais de Justiça do Maranhão, São Paulo e Ceará.
Para o juiz Cristiano Sima, a reunião foi a validação e o reconhecimento dos esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para o cumprimento da Meta 9. “Diante dos comentários elogiosos da Conselheira ao plano de ação apresentado, nos colocamos à disposição para o compartilhamento, com outros tribunais, das ações empreendidas”, afirmou.
O magistrado ressaltou que o êxito da reunião e do plano de ação apresentado se deve ao empenho e colaboração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça e da equipe do Planejamento Estratégico, a quem dedicou especial especial agradecimento.
META 9
A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. A Meta foi adotada pelo STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados.
Dividida em dezessete segmentos de atuação, com 169 metas a serem atingidas até 2030, os ODS têm como compromisso a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça para todos e construir instituições efcazes, responsáveis e inclusiva em todos os níveis.
PLANO DE AÇÃO
Para cumprimento da meta, o Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu o ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Em reuniões realizadas pelos setores estratégicos do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), após a análise dos dados do acervo geral do Tribunal referente aos assuntos mais demandados, identificou-se um grande estoque de processos de “Indenização por Danos Morais”, código 7779 na TPU, com ênfase na prevenção do litígio.
A escolha da classe processual está alinhada à Estratégia Nacional do Poder Judiciário para os anos 2012 à 2016, constante na Resolução 325/2020, bem como à Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que traz como macrodesafio “A Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos”.
INEDITISMO
O Poder Judiciário Brasileiro é precursor, no mundo, da institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário com a Organização das Nações Unidas em agosto de 2019.
A aprovação da Meta 9 aconteceu no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, que confirmou a importância da Agenda 2030 para o Poder Judiciário e institucionalizou a participação de todos os tribunais em sua consecução.
Comunicação Social do TJMA
[email protected]OAB debaterá atuação feminina no judiciário em busca do Desenvolvimento Sustentável
A convidada especial é a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes.
A OAB Nacional promoverá, no próximo dia 29, a partir das 17h, a primeira edição do Simpósio OAB 2030, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda global, assumida pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, deve ser cumprida até 2030, ocasião em que a OAB completará seu primeiro centenário. Para a edição inaugural do simpósio, o tema será “Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. A transmissão será aberta, no canal do YouTube da OAB Nacional.
O evento será uma promoção conjunta da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Cebraonu) e da Comissão Especial do Pacto Global (CPG). Para esta primeira etapa, foi firmada parceria com as comissões nacionais da Mulher Advogada (CNMA), dos Direitos Humanos (CNDH), da Promoção da Igualdade (CNPI) e de Relações Internacionais (CNRI), com enfoque nos objetivos número 5 – Igualdade de Gênero – e número 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A convidada especial é a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela abordará as experiências institucionais, os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030 e as novas perspectivas a partir do engajamento da advocacia na pauta de sustentabilidade mundial e direitos humanos.
O presidente da Cebraonu, Thomas Law, destaca que, de acordo com a ONU, a justiça brasileira é pioneira na institucionalização da Agenda 2030. “É uma justiça protagonista mundial na integração dos ODS aos seus procedimentos cotidianos e referência na mobilização, engajamento e implementação dos princípios e metas globais sustentáveis no Poder Judiciário. Por isso, esse evento é de grande importância para o compartilhamento dessas experiências com a advocacia”, destaca.
O secretário-geral da Cebraonu, Sóstenes Marchezine, e a presidente da CPG, Luciane Trippia, que coordenam o simpósio, consideram que os ODS tratam dos “principais desafios enfrentados por pessoas, empresas, entidades e órgãos no Brasil e no mundo, ao tempo em que estimulam uma sociedade responsável por fazer as escolhas certas e necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro”.
A programação, que fortalece os eventos temáticos realizados pela OAB no mês da mulher, conta com o apoio institucional da Comissão Permanente Agenda 2030 do CNJ, do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), do Instituto Brasil-China (Ibrachina), do Grupo de Trabalho Agenda 2030 da Sociedade Civil, da Estratégia ODS e da Rede ODS Brasil.
Publicado em 25 de março de 2021Fonte: Portal OABFonte: https://portaljustica.com.br/noticia/41599/oab- debatera-atuacao-feminina-no- judiciario-em-busca-do- desenvolvimento-sustentavel O poder judiciário como agente de implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
Enquanto muitos olhares se voltam ao Poder Executivo e seus Ministérios para avaliar a política externa brasileira e o posicionamento que o país assume no âmbito internacional, o Poder Judiciário tem, sem tantos holofotes, cumprido papel importante na execução de medidas efetivas alinhadas às agendas multilaterais de desenvolvimento sustentável.
Em agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntou-se ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) no Pacto pela Implementação dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável, consolidados do projeto “Agenda 2030” no Poder Judiciário e no Ministério Público. O Pacto prevê a cooperação técnica e operacional entre os entes brasileiros e a ONU, colocando o Poder Judiciário brasileiro como ator relevante na implementação de medidas eficazes pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Passado pouco mais de um ano desde a assinatura do Pacto, o Supremo Tribunal Federal anunciou esta semana a implementação de medidas para classificação e indexação dos processos judiciais em trâmite na Corte conforme o ODS a que se relacionam. Essa medida, anunciada na abertura do webinário internacional “Corte Supremas, Governança e Democracia”, realizado em 22 e 23 de outubro, levará à priorização de julgamento de disputas relacionadas aos ODS, no que o Ministro Luiz Fux destacou tratar-se
“não só de avançar na internacionalização da Corte, como na própria humanização de seus processos
institucionais internos”.Além de sua implementação aos processos atualmente em curso no STF, a execução do projeto de indexação das disputas já foi aplicada na obra lançada no mesmo evento, “Case Law COVID-19”, que traz um compilado de decisões do STF relacionadas à pandemia de COVID-19. As decisões são identificadas com os símbolos dos ODS a que se relacionam, permitindo ao leitor saber qual é o impacto social que aquela decisão traz à sociedade brasileira. A obra é integralmente no idioma inglês, no intuito de que as experiências do STF possam ser partilhadas com as outras jurisdições, em ação que reforça as parcerias institucionais multilaterais do órgão.
Com as práticas de implementação da Agenda 2030 e o reforço do posicionamento internacional do STF nos relacionamentos com tribunais de outras jurisdições, o Poder Judiciário brasileiro torna-se agente importante para que o país dê seguimento aos compromissos assumidos internacionalmente.
As medidas apresentadas pelo STF são promissoras e trazem não só mais celeridade ao cumprimento dos ODS como também aproximam os objetivos em si de juristas brasileiros (magistratura, advocacia privada, advocacia pública e academia), disseminando informações que, em efeito cascata, podem trazer impacto real local e global, a despeito de decisões de políticas externas vinculadas ao Poder Executivo.
Fonte: http://blog.
globalattitude.org.br/o-poder- judiciario-como-agente-de- implementacao-dos-objetivos- de-desenvolvimento- sustentavel-da-onu/
