@ricardo-jahn
Respostas no Fórum
-
Posts
-
Boa Tarde
Inicialmente repiso as considerações do Desemb. Roberto, porquanto estamos Gestores do Programa Trabalho Seguro (instituído no ano de 2012 pelo TST) aqui no nosso TRT12.
Trata-se de uma experiência gratificante, na qual os magistrados “saem de seus gabinetes e passam a conversar com os atores sociais (empregadores, empregados, sindicatos, Poderes Públicos, instituições de educação e instituições privadas diversas)” de modo a disseminar a cultura da conscientização e prevenção em relação aos acidentes de trabalho. A cada ano, milhares de pessoas que perdem a vida ou ficam mutiladas, tentando realizar o trabalho, cuja função é garantir melhoria de suas condições sociais e econômicas (e de suas famílias). Outro problema são os dias perdidos de trabalho, que frustam a questão de uma economia forte e pujante.
Pode-se ver que a realidade acidentária brasileira é preocupante e merece um acompanhamento mais intenso por parte dos atores sociais e do Poder Público (inclusive com a participação do próprio Poder Judiciário, nesta ação de conscientização):
1- o número de dias perdidos de 2012 a 2021: 444.225.804 (Dias de Trabalho Perdidos com Afastamentos Acidentários desde 2012 (INSS);
2- Gastos com afastamento acidentários desde 2012 por parte do governo com benefícios R$ 110.188.660.690;
3- Acidentes de Trabalhadores com Carteira Assinada Notificados desde 2012: 5.805.376 (fonte: https://smartlabbr.org/sst)
Esses dados por si só demonstram a importância deste Programa de prevenção do Poder Judiciário Trabalhista e que vem ao encontro com a ODS 8, isto é, alinhado com os objetivos ODS 8 (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos), principalmente em relação aos itens 8.5 (Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor); 8.7 (Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas;); 8.8 (Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários); bem como de forma indireta alcança outros itens como 8.1; 8.2; 8.3; 8.4; 8.6.
Por isso, entendo que a atuação do nosso TRT e dos magistrados/servidores está sintonizado como ODS 8 ( limito-me a falar de um dos ODS, mas no nosso TRT também atua em outros ODS, conforme já referi no Padlet: Quais os principais ODS com os quais o TRT 12 atua?
Assim, tenho que o nosso TRT12 está implementado ações adequadas em relação ao ODS 8, dentro de seus limites de atuação em relação ao público externo e também internamente (com o trabalho desenvolvido em conjunto com o Comitê de Saúde do nosso TRT12).
At. Jahn
O Programa Trabalho Seguro
HTMLO Programa Trabalho Seguro foi criado em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução CSJT nº 96/2012, com o objetivo de formular e executar projetos e ações nacionais com o intuito de reduzir os acidentes de trabalho, chamando a atenção para a importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção.
Desenvolvido por meio de parcerias com os TRTs e organizações públicas e privadas, o Programa atua próximo dos atores da sociedade civil, como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e instituições de pesquisa e ensino.
Ações
À frente do Programa atuam gestores nacionais e gestores regionais, pautados em um plano de ação voltado à realização de medidas que contribuam para a redução do número de acidentes de trabalho.
Promoção de seminários, visitas a fábricas e escolas, reuniões com diretores de empresas e convites a organizações para aderirem ao Programa, são algumas das ações executadas pelos gestores.
O Programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro foi criado em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução CSJT nº 96/2012, com o objetivo de formular e executar projetos e ações nacionais com o intuito de reduzir os acidentes de trabalho, chamando a atenção para a importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção.
Desenvolvido por meio de parcerias com os TRTs e organizações públicas e privadas, o Programa atua próximo dos atores da sociedade civil, como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e instituições de pesquisa e ensino.
Ações
À frente do Programa atuam gestores nacionais e gestores regionais, pautados em um plano de ação voltado à realização de medidas que contribuam para a redução do número de acidentes de trabalho.
Promoção de seminários, visitas a fábricas e escolas, reuniões com diretores de empresas e convites a organizações para aderirem ao Programa, são algumas das ações executadas pelos gestores.
O Programa
HTMLO Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho visa desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente. O objetivo é reunir a comunidade para discutir os efeitos nocivos do trabalho infantil na vida das crianças e dos adolescentes.
Há mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiras em situação de trabalho infantil — 96 mil apenas em Santa Catarina. O Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020 e as piores formas de trabalho infantil até 2016 o que clama atuação efetiva de toda a sociedade.
Trabalho infantil prejudica formação escolar e traz riscos à saúde Por questões culturais, o trabalho infantil é incentivado e justificado. É preciso esclarecer a população sobre a nocividade do trabalho infantil, dos riscos para a saúde e para desenvolvimento da criança e do adolescente e dos reflexos que irá produzir na vida adulta desta criança. O trabalho infantil produz um ciclo vicioso: pobreza-trabalho infantil-pobreza.
É preciso que nos conscientizemos de que há alternativas para a inclusão social dessas crianças e adolescentes, e de que o trabalho precoce não é uma delas. A profissionalização do adolescente é uma alternativa para o trabalho infantil e inclusão social. Escolas integrais com programas educacionais que motivem as crianças a permanecer na escola constituem outra alternativa.
Apenas com a conscientização de todos conseguiremos erradicar esta chaga que é o trabalho infantil.
Ferramenta de criança é lápis!!!
